Servicios EstatalesISENÇÃO DO ICMS/IPVA PARA MOTOTAXISTA

A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para Mototaxista descreve os procedimentos para o reconhecimento, pela Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia, da isenção do ICMS na aquisição de motocicletas novas, de até 150 (cento e setenta) cilindradas destinados a motoristas profissionais autônomos prestadores de serviços de transporte de passageiros, na categoria de aluguel (mototaxistas), bem como para aqueles prestadores de serviços de coleta e entrega de pequenas cargas (motoboys). A isenção é limitada a um veículo por propriatário, ou seja, o mototaxista poderá obter a isenção apenas em um veículo por vez.

Podem solicitar: cidadãos (público indicado na Agência Virtual).

Este es un servicio del estado Rondônia

Servicio: https://portaldocidadao.ro.gov.br/Servico/Detalhes?id=8a9ff191-a89b-4fec-b9aa-08df2b9d3881