Servicios EstatalesSOLICITAR INSCRIÇÃO ESTADUAL DE PRODUTOR RURAL, PESCADOR E EXTRATIVISTA

Use este serviço para fazer a inscrição estadual de produtor rural no Cadastro de Contribuintes do ICMS de Rondônia (CAD/ICMS-RO). Com ela, o produtor pode emitir nota fiscal na venda da sua produção.

A inscrição é para a pessoa física que trabalha com agricultura, pecuária, silvicultura, aquicultura, pesca ou extrativismo de produtos florestais ou minerais.

A atividade deve ser feita em imóvel rural do qual a pessoa seja proprietária, possuidora ou participante da exploração, como arrendatária, parceira, meeira, comodatária ou condômina.

O serviço é gratuito e feito na hora, de forma presencial, se toda a documentação estiver correta.

Pessoa física que exerce atividade rural, pesca ou extrativismo em Rondônia, inclusive o arrendatário, mesmo que o proprietário do imóvel não tenha inscrição estadual.

Este es un servicio del estado Rondônia

Servicio: https://portaldocidadao.ro.gov.br/Servico/Detalhes?id=c55f3ada-5df4-4ee2-b462-08dddb41c8e6