Finanças, Impostos e Gestão Pública
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¿Qué es?
Solicitar o credenciamento para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas), modelo 76.
A Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas), modelo 76, é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações relativas a gás canalizado distribuído em redes urbanas, a ser utilizada pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela autorização de uso.
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¿Quién puede utilizar este servicio?
Empresa
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Pasos para la realización de este servicio
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Solicitar o serviço
Solicitar o credenciamento para emissão de NFGas no e-Fazenda acessando o Sistema Administrativo de Processo Eletrônico (e-SAP).
Canales de prestación
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Online
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
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Acompanhar o andamento do serviço
Acompanhar o andamento do serviço solicitado no e-Fazenda - sistema e-SAP ou módulo “Minhas Mensagens”.
Se deferida a solicitação, a empresa estará apta para a emissão de NFGas em ambiente de produção. A validade jurídica da NFGas é garantida pela assinatura digital do emitente e pela autorização de uso.
Canales de prestación
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No se estima todavía -
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Otras informaciones
Este es un servicio del estado Mato Grosso do Sul
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