Servicios EstatalesSolicitar Certidão de Violação aos Direitos do Consumidor

É o serviço que atesta a situação da pessoa jurídica perante o sistema de Defesa do Consumidor, com base nos registros existentes relativos a reclamações, atendimentos, processos administrativos e demais ocorrências relacionadas as relações de consumo.

Empresa

1. Atendimento Presencial

   Passo 1: Compareça presencialmente à sede do Procon;

   
   

   Passo 2: Procure o balcão do CGPD;

   
   

   Passo 3: Protocole o pedido de Certidão, munido com a documentação necessária;

   
   

   Passo 4: Retorne ao Órgão para retirar a Certidão

   Canales de prestación

   • Presencial

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía
2. Atendimento Semipresencial

   Passo 1: Compareça presencialmente à sede do Procon;

   
   

   Passo 2: Procure o balcão do CGPD;

   
   

   Passo 3: Protocole pedido de Certidão juntamente com a documentação necessária;

   
   

   Passo 4: Receba a certidão no e-mail indicado.

   Canales de prestación

   • Presencial

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía

Este es un servicio de la ciudad $ {cidade} del estado $ {uf}

Servicio: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/secretaria-de-estado-de-assistencia-social-e-cidadania/solicitar-certidao-de-violacao-aos-direitos-do-consumidor