Servicios EstatalesLocalizar pessoa privada de liberdade - AGEPEN | OUV

Acesso aos familiares, visitantes, advogados e demais interessados, ao nome e localização da Unidade Prisional, onde a pessoa privada de liberdade está sob custódia do Sistema Prisional de Mato Grosso do Sul.

Cidadão

1. Acessar a plataforma Fala.BR

   Digitar o endereço: falabr.cgu.gov.br

   
   
   

   ou

   
   
   

   Clicar no link: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

   
   
   

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2. Escolher a opção Ouvidoria

   Dentro da página da plataforma fala.BR escolher a opção -  Ouvidoria.

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3. Escolher o tipo da manifestação

   Clicar no botão referente a manifestação denominada SOLICITAÇÃO.

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4. Realizar login no Gov.Br

   O(a) interessado(a) deve realizar login como pessoa física  no Gov.Br.

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5. Preencher o formulário

   O interessado deve prencher o formulário no qual devem constar as informações abaixo:

   
   
   

   Esfera: Estadual

   
   
   

   Órgão: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário

   
   
   

   Assunto: Sistema Penitenciário

   
   
   

   Nome completo do(a) custodiado(a) e tipo de vínculo.

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6. Anexar documentação ao formulário

   O interessado precisa anexar documento que comprove a legitimidade do interesse em localizar a pessoa cutodiada, sendo vedada a utilização da informação para fins ilícitos, vexatórios, sensacionalistas ou midiáticos.

   
   
   

   Se for advogado(a) pode anexar cópia de procuração e/ou cópia da carteira da OAB.

   
   
   

   Se for pai ou mãe do(a) custodiado(a) somente a cópia do documento pessoal do(a) genitor(a) basta.

   
   
   

   Se for filho ou filha do(a) custodiado(a) e o nome dele(a) constar em seu documento pessoal a cópia é suficiente para comprovar vínculo.

   
   
   

   Se for cônjuge ou companheiro(a): deve anexar cópia da certidão de casamento, ou cópia da declaração de união estável ou cópia da declaração de vínculo afetivo.

   
   
   

   Se o vínculo for outro precisa enviar cópia de documento que comprove a legitimidade do interesse.

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7. Revisar o formulário e concluir

   O(a) Interessado(a) deve fazer a revisão do formulário verificando se todas as informações estão corretas e se o documento que comprova o vínculo e/ou a legitimidade do interesse foi anexado com sucesso.

   
   
   

   Caso precise corrigir alguma informação ou verifique que o documento não foi anexado basta clicar no botão -  voltar.

   
   
   

   Estando todas as informações corretas e o documento anexado é preciso clicar em concluir.

   
   
   

   Anote o número do protocolo da manifestação e aguarde sua resposta.

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8. Acompanhar resposta

   O acompanhamento da resposta da solicitação é feito de duas formas:

   
   
   

   Fazendo login na plataforma Fala.BR com a conta GOV.BR e acessando o menu "Meus pedidos";

   
   
   

   ou

   
   
   

   Acessando o e-mail de cadastro informado na conta do GOV.BR.

   
   
   

   Solicitação atendida: A resposta da solicitação será fornecida no prazo de até (02) dois dias úteis sendo registrada na plataforma Fala.BR que enviará automaticamente uma mensagem de alerta para o e-mail de cadastro.

   
   
   

   Solicitação negada: A divulgação das informações poderá ser negada ou restringida, caso haja risco à segurança do custodiado ou da unidade prisional, ou ainda possa comprometer investigações em andamento ou o cumprimento da pena.

   
   
   

   Ausência de resposta: o usuário poderá registrar uma reclamação na plataforma Fala.BR.

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Este es un servicio del estado Mato Grosso do Sul

Servicio: https://www.ms.gov.br/seguranca/localizar-pessoa-privada-de-liberdade21