Finanças, Impostos e Gestão Pública
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¿Qué es?
Solicitar a concessão, renovação ou revogação da isenção do ICMS para as contas de serviços públicos estaduais próprios, delegados, terceirizados ou privatizados de energia elétrica, telefone ou internet de templos religiosos de qualquer culto.
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¿Quién puede utilizar este servicio?
Empresa
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Pasos para la realización de este servicio
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Solicitar o serviço
Solicitar o serviço eletronicamente, mediante acesso restrito no e-Fazenda através do Sistema Administrativo de Processo Eletrônico (e-SAP).
Canales de prestación
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Online
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
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Emitir e pagar a taxa de serviço
Efetuar a emissão da Taxa de Serviços Estaduais no valor de 1 (uma) Uferms e fazer o pagamento na rede bancária credenciada (Obs.: essa taxa será gerada no próprio sistema e-SAP).
Canales de prestación
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Online
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
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Acompanhar o andamento da solicitação
Acompanhar o andamento do serviço solicitado no e-Fazenda - Sistema e-SAP ou Módulo “Minhas Mensagens”.
Canales de prestación
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Online
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
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Solicitar o serviço
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Otras informaciones
Este es un servicio del estado Mato Grosso do Sul
Para más informaciones o dudas sobre este servicio, entre en contacto