Servicios EstatalesPedir nova análise da Perícia Médica (recorrer de decisão) - AGEPREV | GMEP

É a forma de o servidor contestar uma decisão da Perícia Médica Oficial Estadual.

Existem duas maneiras:

1. Pedido de reconsideração – solicitar nova análise do laudo, apresentando informações ou documentos novos. Pode ser feito apenas uma vez.


2. Recurso ao COPEM – caso a reconsideração seja negada, é possível recorrer ao Comitê de Perícia Médica (COPEM), que dá a decisão final na esfera administrativa.

Servidor

1. Solicitar ao RH –

   Pedir a reconsideração em até 5 dias úteis após a conclusão do laudo (BIM).

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2. Apresentar documentos novos

   Entregar informações que justifiquem o pedido.

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3. Registrar no sistema

   A USRH do órgão de origem ou de exercício registra o pedido no SIPEM.

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4. Aguardar análise

   A Perícia Médica avalia novamente o caso

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5. Conferir resultado

   Verificar com a USRH ou a Perícia Médica sobre a decisão.

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6. Apresentar recurso (se for o caso)

   Se a reconsideração for negada, protocolar recurso em até 10 dias úteis.

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7. Aguardar decisão final

   O COPEM analisa e dá a resposta definitiva.

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Este es un servicio del estado Mato Grosso do Sul

Servicio: https://www.ms.gov.br/trabalho-emprego-e-previdencia/pedir-nova-analise-da-pericia-medica-recorrer-de-decisao123