Servicios EstatalesSolicitar Protesto Administrativo

O protesto administrativo é o procedimento por meio do qual pessoa estranha ao processo de regularização fundiária se opõe ao pedido por se julgar prejudicada com a demarcação ou medição de terras objeto do processo de regularização.

Cidadão | Empresa

1. Atendimento Presencial por agendamento

   Passo 1 – Preencher o Requerimento de Protesto Administrativo.

   
   

   Passo 2 - Pagar as taxas do serviço:

   
   

   1.     Acessar o sistema de arrecadação da SEFAZ/MT;

   
   

   2.     Escolher perfil desejado (Pessoa Física ou Jurídica) ;

   
   

   3.     Especificar receita com código: 1830 - Outros Serv.De Regul.fundiaria-Intermat;

   
   

   4.     Especificar Sub-receita com código:  183003 – Protesto Administrativo; 

   
   

   Passo 3 - Agendar o atendimento pelo link "agendamento".

   
   

   Passo 4 – Comparecer no INTERMAT no dia e horário agendado.

   
   

   Passo 5 - Retirar senha de atendimento.

   
   

   Passo 6 - Acompanhar o trâmite do processo pelo protocolo.

   Canales de prestación

   • Presencial

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía
2. Atendimento por e-mail

   Passo 1 – Preencher o Requerimento de Protesto Administrativo.

   
   

   Passo 2 - Pagar as taxas do serviço:

   
   

   1.     Acessar o sistema de arrecadação da SEFAZ/MT;

   
   

   2.     Escolher perfil desejado (Pessoa Física ou Jurídica) ;

   
   

   3.     Especificar receita com código: 1830 - Outros Serv.De Regul.fundiaria-Intermat;

   
   

   4.     Especificar Sub-receita com código:  183003 – Protesto Administrativo; 

   
   

   Passo 3 - Enviar documentação assinada por certificado digital, através do e-mail protocolo@intermat.mt.gov.br.

   
   

   Passo 4 – Acompanhar o trâmite do processo pelo protocolo.

   Canales de prestación

   • Presencial

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía
3. Atendimento Presencial

   Passo 1 – Preencher o Requerimento de Protesto Administrativo.

   
   

   Passo 2 - Pagar as taxas do serviço:

   
   

   1.     Acessar o sistema de arrecadação da SEFAZ/MT;

   
   

   2.     Escolher perfil desejado (Pessoa Física ou Jurídica) ;

   
   

   3.     Especificar receita com código: 1830 - Outros Serv.De Regul.fundiaria-Intermat;

   
   

   4.     Especificar Sub-receita com código:  183003 – Protesto Administrativo; 

   
   

   Passo 3 - Comparecer no INTERMAT.

   
   

   Passo 4 – Retirar senha para atendimento e aguardar ser chamado no painel. 

   
   

   Passo 5 - Acompanhar o trâmite do processo pelo protocolo.

   Canales de prestación

   • Presencial

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía

Este es un servicio de la ciudad $ {cidade} del estado $ {uf}

Servicio: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/instituto-de-terras-de-mato-grosso/solicitar-protesto-administrativo