Servicios EstatalesICMS - isenção na aquisição de motocicleta nova para mototaxista ou motoentregador - SEFAZ MS | UABRR

Solicitar o benefício fiscal de ICMS na aquisição de motocicleta nova destinada a pessoa física que exerça a atividade de mototáxi ou motoentregador, observados os requisitos previstos na legislação.

Cidadão

1. Solicitar o serviço

   Solicitar o serviço eletronicamente, mediante acesso restrito no e-Fazenda através do Sistema Administrativo de Processo Eletrônico (e-SAP).

   Canales de prestación

   • Online

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía
2. Emitir o DAEMS

   Efetuar a emissão da Taxa de Serviços Estaduais no valor de 1 Uferms e fazer o pagamento na rede bancária credenciada. Essa taxa será gerada no próprio sistema e-SAP.

   Canales de prestación

   • Online

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía
3. Acompanhar o andamento do serviço

   Acompanhar o andamento do serviço solicitado no e-Fazenda - sistema e-SAP ou módulo “Minhas Mensagens”.

   Canales de prestación

   • Online

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía

Este es un servicio del estado Mato Grosso do Sul

Servicio: https://www.ms.gov.br/financas-e-impostos/icms-isencao-na-aquisicao-de-motocicleta-nova-para-mototaxista-ou-moto-entregador86