Servicios EstatalesSolicitar atendimento no Procon/MS - SEAD | SEODC

É o canal que recebe e acompanha opiniões, reclamações, sugestões e elogios de qualquer pessoa ou empresa, ajudando a resolver problemas de consumo de forma clara e justa.

Cidadão, Empresa

1. Tipos de atendimento:

   Atendimento preliminar: Intermediação presencial ou por telefone, onde nossa equipe entra em contato com a empresa para entender o seu caso e buscar um acordo simples e justo para você.

   
   
   

   Análise de abertura de reclamação [Prazo: até 10 dias]: Após você registrar a reclamação pela internet ou presencialmente, analisamos seus documentos e relatos para confirmar se o problema cumpre as regras do CDC (Código de Defesa do Consumidor).

   
   
   

   Notificar a empresa por carta CIP (Carta de Informação Preliminar) [Prazo: 10 dias]: Enviamos uma carta para a empresa cadastrada pedindo documentos, esclarecimentos e uma proposta de solução. A empresa tem até 10 dias para responder. Se ela não responder no prazo, o caso vira uma reclamação formal.

   
   
   

   Abrir processo e agendar audiência de conciliação: Registramos um processo formal e notificamos a empresa para tentar um acordo em audiência. A reunião é realizada conforme a disponibilidade de datas e horários na agenda do Procon Mato Grosso do Sul ou por agendamento prévio. Se a empresa não resolver o problema e ficar comprovado que desrespeitou seus direitos, poderemos aplicar uma multa.

   
   
   

   Fazer denúncia sobre irregularidades ou riscos: Você pode denunciar situações que coloquem em risco a sua vida, saúde ou segurança, ou que violem os direitos do consumidor (como produtos vencidos ou publicidade enganosa).

   
   
   

   Extra Procon: Se a sua solicitação não for uma relação de consumo (como compras ou contratos de serviços), nós orientamos você sobre qual instituição ou setor público deve procurar para resolver o problema.

   
   
   

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2. Como acompanhar seu pedido e suas responsabilidades

   Atualize seus dados de contato: Mantenha sempre seu telefone e e-mail atualizados no sistema. Precisamos desses dados para avisar você sobre o andamento do seu pedido.

   
   
   

   Fique atento aos nossos avisos: Nossos contatos com você serão feitos sempre por telefone ou por e-mail oficial terminado em @procon.ms.gov.br.

   
   
   

   Acompanhe o pedido no portal e no e-mail: Consulte o andamento da sua solicitação com frequência no Portal de Serviços ou na sua caixa de e-mail. Lembre-se de checar também a pasta de spam ou lixo eletrônico.

   
   
   

   Entre em contato se não receber retorno em até 10 dias: Se você não receber mensagens, ligações ou e-mails no prazo de até 10 dias, fale conosco pelo telefone (67) 3316-9800 ou pelo e-mail uad@procon.ms.gov.br.

   
   
   

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Este es un servicio del estado Mato Grosso do Sul

Servicio: https://www.ms.gov.br/direitos-e-cidadania/solicitar-atendimento-no-proconms97