Servicios EstatalesIPVA - redução para pessoa com deficiência (PCD) - SEFAZ MS | UFIPVA

Use este serviço para solicitar a redução do IPVA de veículo para uso de pessoa com deficiência (PCD), conforme definições no Regulamento.

Considera-se PCD aquela com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com síndrome de down.

A redução do IPVA devido é de sessenta por cento (60%) e só pode ser concedida a um veículo por PCD.

A PCD não precisa estar habilitada a dirigir e o veículo pode estar registrado, no Detran/MS, em nome tanto da pessoa com deficiência quanto do seu representante legal.

Se a deficiência for permanente, o interessado precisará comprovar essa situação apenas uma vez, exceto para os casos de representação legal, que deverá ser aberta nova solicitação quando o representado atingir a maioridade.

Quando quiser trocar de veículo, poderá solicitar a transferência do benefício por meio do seguinte serviço: IPVA - troca de veículo - redução para pessoa com deficiência (PCD).

Cidadão

1. Solicitar o serviço

   Solicitar o serviço eletronicamente, mediante acesso restrito no e-Fazenda, por meio do Sistema e-SAP, utilizando o Tipo de solicitação IPVA - redução para pessoa com deficiência (PCD). Preencher os dados solicitados e anexar os documentos necessários.

   Canales de prestación

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2. Acompanhar o andamento do serviço

   Acompanhar o andamento do serviço solicitado, no e-Fazenda. Isso pode ser feito de duas formas:

   
   
   
   
   
   1. No próprio sistema e-SAP, clicando no botão “Ver Solicitações” (a situação estará na coluna “Status”), ou
   
   
   2. No módulo “Minhas Mensagens”, onde você receberá mensagens referentes ao andamento da solicitação.
   
   

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Este es un servicio del estado Mato Grosso do Sul

Servicio: https://www.ms.gov.br/financas-e-impostos/ipva-reducao-do-ipva-para-proprietario-ou-possuidor-paraplegico-ou-portador-de-deficiencia-fisica104