Agricultura e Pecuária
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¿Qué es?
Habilitação/Renovação de Habilitação de Responsável Técnico para emissão de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) e posterior solicitação de emissão do documento de Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV).
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¿Quién puede utilizar este servicio?
Cidadão
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Pasos para la realización de este servicio
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Protocolo da documentação
A documentação, a DAEMS e o comprovante de pagamento deverá ser protocolada na IAGRO, havendo duas opções para essa etapa. São elas:
- Qualquer Unidade Local da IAGRO
- Por e-mail para uprot@iagro.ms.gov.br
Para encontrar uma Unidade Local do IAGRO, busque aqui.
⚠️ Nos documentos digitais, a assinatura deve ser obrigatoriamente de forma digital (GovBR ou certificado digital).
⚠️No caso de renovação da Habilitação, a documentação deve ser apresentada com no mínimo 30 (trinta) dias antes da data do vencimento.
Canales de prestación
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Online
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
Habilitação e validade
Após a análise técnica da documentação, a habilitação será publicada no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul com prazo de 5 (cinco) anos a contar da data de conclusão de treinamento específico para a praga, e enviado via e-mail ao solicitante.
Canales de prestación
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Online
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
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Protocolo da documentação
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Otras informaciones
Este es un servicio del estado Mato Grosso do Sul
Para más informaciones o dudas sobre este servicio, entre en contacto(67) 9906-2498