Finanças, Impostos e Gestão Pública
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¿Qué es?
Realizar o cadastramento na plataforma eletrônica e-Fazenda, disponibilizada na área de acesso restrito dos endereços eletrônicos www.ms.gov.br e www.sefaz.ms.gov.br. O e-Fazenda é uma plataforma eletrônica que oferece acesso centralizado a serviços públicos relacionados a tributos estaduais.
As opções de relacionamento disponibilizadas pelo Portal do ICMS Transparente, previstas na Lei nº 3.796/2009, foram transferidas à plataforma eletrônica e-Fazenda de que trata o Decreto nº 16.373/2024.
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¿Quién puede utilizar este servicio?
Cidadão, Servidor, Empresa, Gestão Pública
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Pasos para la realización de este servicio
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Realizar o cadastro no e-Fazenda
Acessar o link https://eservicos.sefaz.ms.gov.br/, clicar em “Cadastre-se aqui” e escolher a forma de cadastro, ou seja, CPF ou CNPJ:
- Cadastro com CPF: É permitido o cadastro mediante autenticação por certificado digital e-CPF emitido por uma entidade credenciada pela ICP Brasil ou por acesso à conta “gov.br”. Com essa opção, será realizado o cadastro da pessoa física e automaticamente liberados os perfis de relacionamento, como Contabilista e empresas onde o CPF possui vínculo como sócio com poderes de administração.
- Cadastro com CNPJ: É aceito apenas um certificado e-CNPJ emitido por uma entidade credenciada pela ICP Brasil. Esse cadastro libera apenas acessos às Inscrições Estaduais do CNPJ.
Canales de prestación
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Online
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
Efetuar o aceite dos termos
Efetuar a leitura e a aceitação dos seguintes documentos:
- Termos de Uso;
- Política de Privacidade;
- Termo de Autorização de Envio de SMS e de E-mails;
- Termo de Consentimento e de Responsabilidade do Domicílio Tributário Eletrônico.
Canales de prestación
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Online
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía
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Realizar o cadastro no e-Fazenda
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Otras informaciones
Este es un servicio del estado Mato Grosso do Sul
Servicio: https://www.ms.gov.br/financas-e-impostos/portal-e-fazenda-cadastro135
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