Servicios EstatalesSolicitar licença ambiental - IMASUL | GLA

O Licenciamento Ambiental é um instrumento que autoriza pessoas física ou jurídica a desenvolver implantar e operar empreendimentos ou atividades no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul.

 Licença ambiental: o ato administrativo pelo qual são estabelecidas as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar atividade utilizadora de recursos ambientais, atividade considerada efetiva ou potencialmente poluidora ou daquela que, sob qualquer forma, possa causar degradação ambiental;

Cidadão, Empresa, Gestão Pública

1. Solicitar documentação
   
   
   • Consultar a Resolução Semade 09/2015 para providenciar os documentos necessários para dar entrada em processos de Licenciamento, Autorização ou Declaração Ambiental.
   
   

   Canales de prestación

   • Online

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía
2. Protocolar o documento
   
   
   • O requerimento poderá ser feito diretamente no sistema on-line de licenciamento http://licenciamento.imasul.ms.gov.br/licenciamento-simplificado
   
   
   • Dirija-se ao IMASUL para protocolar o requerimento da Licença, Autorização ou da Declaração Ambiental daquelas atividades que não estão inseridas no sistema on-lne, na sede em Campo Grande, em um escritório Local / Regional ou via correspondência (com os documentos no formato digital)
   
   
   • INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL – IMASUL
     
     Fone:  (67) 3318-6056/6020/6022/6156/6000
     
     Rua Des. Leão Neto do Carmo, 06 Campo Grande (MS) CEP 79037-100
   
   

   Canales de prestación

   • Online

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía
3. Consultar processo
   
   
   • Para consultar o andamento do Processo do e-MS faça uma consulta do processo no SITE.
   
   
   • No sistema on-line, o interessado consegue ver o status do processo até a finalização do mesmo.
   
   

   Canales de prestación

   • Online

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía

Este es un servicio del estado Mato Grosso do Sul

Servicio: https://www.ms.gov.br/meio-ambiente/licenciamento-ambiental36