Agricultura e Pecuária
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¿Qué es?
Serviço utilizado para regularização de terras nas quais já foi emitido título provisório válido e será transformado em título definitivo.
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¿Quién puede utilizar este servicio?
Cidadão, Empresa
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Pasos para la realización de este servicio
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Preencher requerimento
O arquivo do requerimento pode ser acessado no seguinte link.
https://www.agraer.ms.gov.br/wp-content/uploads/2021/07/REQUERIMENTO-___-ultimacao-titulos-provisorios.docCanales de prestación
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Online
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Presencial
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
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Documentação
Juntar documentos necessários de acordo com a lista presente no item exigências para realizar o serviço.
Canales de prestación
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Online
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Presencial
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
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Protocolo
Protocolar pessoalmente na Agraer Central ou em algum dos nossos escritórios locais. No caso dos escritórios locais, o requerimento é enviado via malote para ser protocolado na central. Visto que o envio de malotes possui uma periodicidade, pode-se levar até 10 dias para que o requerimento seja protocolado e tenha o processo aberto na central.
Canales de prestación
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Online
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Presencial
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
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Pagamento
Realizar o pagamento do valor da terra e das custas processuais e juntar o comprovante no processo.
Canales de prestación
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Online
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Presencial
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
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Retirada
Realizar a retirada presencialmente na Agraer. É importante lembrar que apenas o requerente (proprietário ou procurador com comprocuração pública e específica) poderá realizar a retirada do documento (titulo definitivo).
Canales de prestación
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Online
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Presencial
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
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Preencher requerimento
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Otras informaciones
Este es un servicio del estado Mato Grosso do Sul
Servicio: https://www.ms.gov.br/agropecuaria-e-vida-rural/solicitar-ultimacao-de-titulo-provisorio82
Para más informaciones o dudas sobre este servicio, entre en contacto(67) 3318-5100