Finanças, Impostos e Gestão Pública
-
¿Qué es?
Autorizar sociedades empresariais e pelas não empresariais (sociedades simples) que requeiram a autorização para fins de reparo e manutenção de instrumentos de medição regulamentados, sob supervisão metrológica do Inmetro e dos órgãos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – Inmetro (RBMLQ-I), nos termos da regulamentação técnica metrológica aplicável.
-
¿Quién puede utilizar este servicio?
Cidadão, Empresa
-
Pasos para la realización de este servicio
-
Renovação
Renovação do atestado de autorização
Caso a permissionária tenha interesse em manter a autorização, esta deve manifestar-se ao Órgão Delegado, através do FOR-Dimel-229, em até 30 (trinta) dias antes do término da autorização.
OBS: Para solicitar a renovação da autorização, a empresa deverá comprovar que está em dia com os lançamentos dos serviços de reparo e manutenção das etiquetas reparado no PSIE.
Canales de prestación
-
Online
-
Presencial
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
-
Cancelamento
Solicitação de cancelamento da autorização
Solicitar à AEMMS, através do formulário FOR-Dimel-229 devolvendo imediatamente as marcas de reparo fornecidas pelo INMETRO, juntamente com o Atestado de Autorização.
Canales de prestación
-
Online
-
Presencial
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
-
Credenciamento / renovação oficina permissionária Esfigmomanômetro
Solicitação de autorização:
A solicitação de autorização para os serviços de manutenção e/ou conserto deve ser apresentada impressa e assinada na AEMMS pelo seu representante legal
Anexar os seguintes documentos:
- Cópia do Contrato Social devidamente registrado no Registro Público de Empresa Mercantis (Junta Comercial) para as Sociedades Empresárias ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório de Títulos e Documentos) para as Sociedades Simples, do local de domicílio e compatível com a atividade de manutenção e reparo, ou seja, a cláusula do objeto deve contemplar a atividade de conserto e/ou manutenção em instrumentos de medição médico hospitalares ou correlatos.
- Declaração de Conhecimento acerca da regulamentação técnica metrológica vigente e das condições técnicas a que está sujeita, devendo assumir inteira e total responsabilidade por ações e omissões contrárias a quaisquer das obrigações instituídas e apuradas em ato normativo pertinente expedido pelo Conmetro e Inmetro no âmbito da Metrologia Legal (Fazer declaração em Papel Timbrado)
- Cópia do comprovante de capacitação dos técnicos e do responsável técnico de acordo com o escopo solicitado.
- Cartão de identidade funcional conforme Portaria Inmetro nº 457/2021
- Quando for encontrada Não Conformidade após a vistoria, preencher FOR-Dimel-233(Plano de ações, acompanhamento e recomendação).
Canales de prestación
-
Online
-
Presencial
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
Renovação de autorização
Renovação do atestado de autorização
Caso a permissionária tenha interesse em manter a autorização, esta deve manifestar-se ao Órgão Delegado, através do FOR-DIMEL-229, em até 30 (trinta) dias antes do término da autorização.
Observação: Para solicitar a renovação da autorização, a empresa deverá comprovar que está em dia com os lançamentos dos serviços de reparo e manutenção das etiquetas reparado.
Canales de prestación
-
Online
-
Presencial
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
-
Exclusão / cancelamento
Solicitação de cancelamento da autorização
Solicitar à AEMMS, através do formulário FOR-Dimel-229 devolvendo imediatamente as marcas de reparo fornecidas pelo INMETRO, juntamente com o Atestado de Autorização.
Canales de prestación
-
Online
-
Presencial
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
-
Alteração do escopo
Modificação de autorização
(Atualização de Escopo, Solicitação de Ampliação ou Redução de Escopo)
Alterações cadastrais (Atualização de escopo)
- Toda e qualquer alteração cadastral referente à mudança de telefone, email, redução de escopo, endereço ou atualização deverá ser obrigatoriamente comunicado à AEMMS.
MUDANÇA DE ENDEREÇO implicará em nova visita e nova vistoria firmando um novo Termo de Responsabilidade e Atestado de Autorização.
ALTERAÇÃO DE ESCOPO implicará em nova visita e nova vistoria firmando um novo Termo de Responsabilidade e Atestado de Autorização.
Nota: Os cartões de identificação deverão sempre se apresentar atualizados de acordo com alterações cadastrais. APRESENTAR CÓPIA DO(S) NOVO(S) junto com o comunicado.
Canales de prestación
-
Online
-
Presencial
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
Crenciaento / renovação oficina permissionária bomba medidora
Solicitação de autorização:
A solicitação de autorização para os serviços de manutenção e/ou conserto deve ser apresentada impressa e assinada na AEMMS pelo seu representante legal
Anexar os seguintes documentos:
- Cópia do Contrato Social devidamente registrado no Registro Público de Empresa Mercantis (Junta Comercial) para as Sociedades Empresárias ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório de Títulos e Documentos) para as Sociedades Simples, do local de domicílio e compatível com a atividade de manutenção e reparo, ou seja, a cláusula do objeto deve contemplar a atividade de conserto e/ou manutenção em bombas medidoras para combustíveis líquidos.
- Declaração de Conhecimento acerca da regulamentação técnica metrológica vigente e das condições técnicas a que está sujeita, devendo assumir inteira e total responsabilidade por ações e omissões contrárias a quaisquer das obrigações instituídas e apuradas em ato normativo pertinente expedido pelo Conmetro e Inmetro no âmbito da Metrologia Legal (Fazer declaração em Papel Timbrado)
- Cópia do comprovante de capacitação dos técnicos e do responsável técnico de acordo com o escopo solicitado.
- Cartão de identidade funcional conforme Portaria Inmetro nº 457/2021
- Quando for encontrada Não Conformidade após a vistoria, preencher FOR-Dimel-233(Plano de ações, acompanhamento e recomendação).
Canales de prestación
-
Online
-
Presencial
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
Renovação de autorização
Renovação do atestado de autorização
Caso a permissionária tenha interesse em manter a autorização, esta deve manifestar-se ao Órgão Delegado, através do FOR-DIMEL-229, em até 30 (trinta) dias antes do término da autorização.
Observação: Para solicitar a renovação da autorização, a empresa deverá comprovar que está em dia com os lançamentos dos serviços de reparo e manutenção das etiquetas reparado e lacres azuis no PSIE.
Canales de prestación
-
Online
-
Presencial
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
-
Cancelamento da autorização bombas medidoras
Solicitação de cancelamento da autorização
Solicitar à AEMMS, através do formulário FOR-Dimel-229 devolvendo imediatamente as marcas de reparo fornecidas pelo INMETRO, juntamente com o Atestado de Autorização.
Canales de prestación
-
Online
-
Presencial
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
-
Alteração de escopo bombas medidoras
Modificação da autorização
(Atualização de Escopo, Solicitação de Ampliação ou Redução de Escopo)
Alterações cadastrais (Atualização de escopo)
- Toda e qualquer alteração cadastral referente à mudança de telefone, email, redução de escopo, endereço ou atualização deverá ser obrigatoriamente comunicado à AEMMS.
MUDANÇA DE ENDEREÇO implicará em nova visita e nova vistoria firmando um novo Termo de Responsabilidade e Atestado de Autorização.
AMPLIAÇÃO DE ESCOPO implicará em nova visita, novo Termo de Responsabilidade e nova cobrança
Nota: Os cartões de identificação deverão sempre se apresentar atualizados de acordo com alterações cadastrais. APRESENTAR CÓPIA DO(S) NOVO(S) junto com o comunicado.
Canales de prestación
-
Online
-
Presencial
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
Renovação de autorização
Renovação do atestado de autorização
Caso a permissionária tenha interesse em manter a autorização, esta deve manifestar-se ao Órgão Delegado, através do FOR-Dimel-229, em até 30 (trinta) dias antes do término da autorização.
OBS: Para solicitar a renovação da autorização, a empresa deverá comprovar que está em dia com os lançamentos dos serviços de reparo e manutenção das etiquetas reparado no PSIE.
Canales de prestación
-
Online
-
Presencial
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
-
Cancelamento da autorização
Solicitação de cancelamento da autorização
Solicitar à AEMMS, através do formulário FOR-Dimel-229 devolvendo imediatamente as marcas de reparo e selagem fornecidas pelo INMETRO, juntamente com o Atestado de Autorização.
Canales de prestación
-
Online
-
Presencial
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
-
Alteração de escopo
Modificação da autorização
(Atualização de Escopo, Solicitação de Ampliação ou Redução de Escopo)
1) ALTERAÇÕES CADASTRAIS (ATUALIZAÇÃO DE ESCOPO)
- Toda e qualquer alteração cadastral referente à mudança de telefone, email, redução de escopo, endereço ou atualização deverá ser obrigatoriamente comunicado à AEMMS.
MUDANÇA DE ENDEREÇO implicará em nova visita e será necessário realizar nova vistoria firmando um novo Termo de Responsabilidade e Atestado de Autorização.
Canales de prestación
-
Online
-
Presencial
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
Legislação e taxas
TAXA DE SERVIÇO
Portaria interministerial nº 44, de 27 de janeiro de 2017
Legislação
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/
NORMAS
http://www.inmetro.gov.br/metlegal/docDisponiveis.asp
Canales de prestación
-
Online
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
-
Renovação
-
Otras informaciones
Este es un servicio del estado Mato Grosso do Sul
Para más informaciones o dudas sobre este servicio, entre en contacto(67) 3317-5779