Finanças, Impostos e Gestão Pública
-
¿Qué es?
Solicitação de baixa ou alteração de Termo de Verificação Fiscal (TVF) ou Termo de Apreensão (TA).
Atenção: Este atendimento NÃO CARACTERIZA CONSULTA TRIBUTÁRIA, SENDO DESPROVIDO DOS EFEITOS previstos nos artigos de n° 141 a 145 da Lei n° 2.315/2001; combinado com os artigos de n° 190 a 194 do Regulamento do ICMS.
-
¿Quién puede utilizar este servicio?
Cidadão, Empresa, Gestão Pública
-
Pasos para la realización de este servicio
-
Solicitar o serviço
Solicitar o serviço eletronicamente, mediante acesso ao site da SEFAZ/MS, no link https://www.autoatendimento.ms.gov.br/tvf/.
Canales de prestación
-
Online
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
-
Acompanhar o andamento do serviço
Acompanhar o andamento do serviço solicitado, através do e-mail cadastrado pelo usuário no momento da abertura do atendimento.
Canales de prestación
-
Online
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
-
Solicitar o serviço
-
Otras informaciones
Este es un servicio del estado Mato Grosso do Sul
Para más informaciones o dudas sobre este servicio, entre en contacto