Servicios EstatalesITCD - solicitação de prioridade na análise - SEFAZ MS | UFITCD

Solicitar a análise prioritária de Declaração de ITCD (DIT) ou de reclamação, nos casos em que o solicitante se enquadre em uma das hipóteses de deferimento previstas nesta Carta de Serviços.

A prioridade na análise consiste na antecipação da ordem cronológica de análise da declaração ou reclamação, sem que isso implique redução do prazo regulamentar de análise ou dispensa de exigências técnicas.

Importante: a solicitação de prioridade não garante deferimento automático. Pedidos que não se enquadrem nas hipóteses abaixo ou que não estejam acompanhados da documentação comprobatória exigida serão indeferidos.

Cidadão, Empresa, Gestão Pública

1. Solicitar o serviço

   Enviar e-mail para itcd@fazenda.ms.gov.br contendo:

   
   
   
   
   
   • No assunto: "Pedido de Prioridade - DIT nº [número]/[ano]";
   
   
   • No corpo: identificação do solicitante, número da DIT, hipótese de deferimento invocada e breve justificativa;
   
   
   • Em anexo: documentação comprobatória exigida para a hipótese invocada.
   
   

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2. Análise do pedido de prioridade

   A UFITCD analisará o enquadramento do pedido nas hipóteses de deferimento e a suficiência da documentação apresentada.

   
   
   
   
   
   • Pedido deferido: a declaração será incluída em fila de análise prioritária.
   
   
   • Pedido indeferido: o solicitante será comunicado por e-mail, com indicação do motivo. A declaração permanecerá na fila regular de análise, por ordem cronológica de entrada.
   
   

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3. Acompanhar o andamento do serviço

   Aguardar o fim da análise da Declaração de ITCD ou da reclamação.

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Este es un servicio del estado Mato Grosso do Sul

Servicio: https://www.ms.gov.br/financas-e-impostos/itcd-causa-mortis-e-doacao-solicitacao-de-prioridade-na-analise92