Servicios EstatalesRequerer a isenção de imposto de renda - AGEPREV | GEAB

Serviço que garante o direito à isenção do imposto de renda para aposentados, reformados ou pensionistas portadores de doença grave, contagiosa, incurável ou incapacitante, conforme previsto em lei específica.

Cidadão, Servidor

1. Protocolizar pedido assinado e documentos necessários

   Apresentação do pedido e documentos necessários junto à Gerência de Registro e Arquivo (setor de protocolo da Agência)

   Canales de prestación

   • Online

   • Presencial

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía
2. Agendamento de perícia médica (se necessário)

   
   
   Caso as informações enviadas não sejam suficientes, a Diretoria de Perícia Médica poderá agendar uma avaliação presencial.

   Canales de prestación

   • Presencial

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía
3. Aguardar a análise e parecer, acompanhar a publicação oficial

   Aguardar análise e acompanhar a publicação no Diário Oficial do Estado de MS - https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe

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   No se estima todavía
4. Solicitar cópia do processo para providências

   Após a publicação, se for deferido, solicitar cópia do processo para providenciar restituição junto à Receita Federal.

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   No se estima todavía

Este es un servicio del estado Mato Grosso do Sul

Servicio: https://www.ms.gov.br/trabalho-emprego-e-previdencia/requer-isencao-de-imposto-de-renda156