Finanças, Impostos e Gestão Pública
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¿Qué es?
Solicitar o cálculo do valor do ICMS para recolhimento espontâneo (Normal, Transporte, Equalização e Substituição Tributária).
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¿Quién puede utilizar este servicio?
Cidadão, Empresa, Gestão Pública
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Pasos para la realización de este servicio
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Solicitar o serviço
Eletronicamente, mediante acesso restrito no e-Fazenda através do Sistema Administrativo de Processo Eletrônico (e-SAP), caso seja requerente inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE);
Eletronicamente, mediante acesso restrito no e-Fazenda através do Sistema Administrativo de Processo Eletrônico (e-SAP), ou pessoalmente ou através do seu representante legal na Agência Fazendária ou Posto de Atendimento, caso seja requerente não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE).
Canales de prestación
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Online
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
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Acompanhar o andamento do serviço
Acompanhar o andamento do serviço solicitado no e-Fazenda - Sistema e-SAP ou Módulo “Minhas Mensagens”.
Canales de prestación
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Online
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
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Solicitar o serviço
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Otras informaciones
Este es un servicio del estado Mato Grosso do Sul
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