Empresa, Indústria e Comércio
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¿Qué es?
Registrar estabelecimento de produtos de origem animal no serviço de inspeção estadual (SIE).
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¿Quién puede utilizar este servicio?
Cidadão, Empresa
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Pasos para la realización de este servicio
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Acessar o sistema
Acessar serviços públicos
Fazer a autenticação com Inscrição Estadual (IE) e código de acesso
Se a Inscrição Estadual (IE) não tiver um código de acesso vinculado, ao clicar para gerar o código, o requerente receberá as instruções no e-mail cadastrado na SEFAZ
Canales de prestación
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Informar a classificação
Informar o tipo de construção - terreno, estabelecimento em construção ou estabelecimento construído.
Selecionar o subtipo - carnes e derivados, leite e derivados, mel e derivados, ovos e derivados ou pescado e derivados
Informar a classificação - poderá escolher mais de uma classificação
Clicar em próximo
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Informar dados gerais
Informações obtidas na SEFAZ não poderão ser alteradas:
- CNPJ, Inscrição Estadual, nome, razão social e e-mail informado na SEFAZ
Informar:
Via de acesso
Coordenada geográfica (pode ser preenchida com latitude e longitude em graus ou decimais, ou através do mapa)
Telefone
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Informar dados específicos
Informações a serem fornecidas:
Via de acesso
Licença Ambiental:
Número
Validade
Capacidade
Certificado de Regularidade no Conselho de Classe (do estabelecimento):
Informar "Sim", "Não" ou o número do certificado.
Responsável Técnico (verificar IAGRO):
CPF
Nome
Formação técnica
Nº no Conselho de Classe / UF (se aplicável) + nome do conselho (ex.: CRMV, CREA, etc.)
Observação:
Caso o Responsável Técnico (RT) ainda não possua cadastro, ele deverá ser realizado mediante envio dos documentos necessários. Esse cadastro não será efetuado através do requerimento de solicitação de registro.
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Confirmar informações
Será exibido um resumo com as informações inseridas.
Se houver algo a ser alterado, clique em "Anterior" para voltar e corrigir.
Se todos os dados estiverem corretos, clique em "Salvar e prosseguir".
Importante:
Para evitar a perda dos dados já preenchidos, informe "Sim" na caixa de mensagem exibida pelo sistema, quando ele perguntar se deseja enviar os dados parcialmente.
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Anexar documentos
Instruções para envio de arquivos:
Formato: Todos os arquivos devem ser enviados em PDF
Quantidade: Para cada tipo de anexo, é permitido incluir mais de um arquivo
Anexos necessários:
Documentos técnicos e plantas:
Planta de situação
Planta baixa
Planta de fachada
Planta de cortes
Planta de layout de equipamentos
Planta hidrossanitária
Documentos legais e comprobatórios:
Comprovante de responsabilidade técnica do projeto
Memorial de construção
Memorial econômico sanitário
Termo de compromisso
Alvará da prefeitura
Licença ambiental
Laudo de análise microbiológica
Contrato social
Contrato de venda
Documentos cadastrais e pessoais:
CNPJ atualizado
Comprovante de inscrição estadual
Comprovante de RG e CPF
Certificado de regularidade
Comprovante de responsabilidade técnica
Apresentação do programa de qualidade
Concordar com a veracdade dos dados.
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Acompanhar a solicitação
Para acompanhar a solicitação, acesse Serviços Públicos e informe a inscrição estadual e o código de cesso.
Status da solicitação:
- Pendente de análise: A solicitação está aguardando avaliação.
- Requerimento devolvido:
- Será detalhado o motivo da devolução.
- Em caso de devolução, o requerente deverá regularizar a pendência clicando no botão "Próximo".
- Aguardando vistoria local: A solicitação está aguardando a realização da vistoria.
Desistência da solicitação:
- A qualquer momento, o requerente poderá desistir da solicitação clicando no botão amarelo "Desistir".
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Pagar a DAEMS - análise projeto
DAEMS referente a análise de projeto
Quando o requerimento estiver com todos os documentos necessários e o parecer da vistoria inicial for favorável, será gerado o DAEMS e enviado por e-mail.
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Aguardar vistoria final
A Iagro analisará a documentação apresentada e entrará em contato para agendar a data da vistoria.
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Pagar DAEMS - taxa de registro
DAEMS referente a taxa de registro
Quando o parecer for favorável será gerado o DAEMS e enviado por e-mail.
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Receber o certificado
O Título de Registro (certificado) será assinado pela autoridade competente e disponibilizado pela Iagro.
O estabelecimento estará cadastrado no e-Saniagro.
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Acessar o sistema
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Otras informaciones
Este es un servicio del estado Mato Grosso do Sul
Para más informaciones o dudas sobre este servicio, entre en contacto(67) 9906-2498