Trabalho, Emprego e Previdência
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¿Qué es?
É o procedimento para registrar ou retirar dependentes na pensão previdenciária. A inclusão pode ser necessária, por exemplo, para garantir direitos previdenciários e para fim de imposto de renda, quando ocorrer uma situação prevista na legislação. Já a exclusão ocorre quando o dependente deixa de atender às condições legais para permanecer vinculado ao benefício.
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¿Quién puede utilizar este servicio?
Cidadão, Servidor
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Pasos para la realización de este servicio
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Comparecer na Gerência de Registro e Arquivo (setor de protocolo da Agência)
Protocolizar o requerimento na Gerência de Registro e Arquivo (setor de protocolo da Agência)
Canales de prestación
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Online
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Presencial
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
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Acompanhar o pedido protocolizado
aguardar análise do requerimento e acompanhar a publicação no Diário Oficial do Estado de MS https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe
Canales de prestación
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No se estima todavía -
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Comparecer na Gerência de Registro e Arquivo (setor de protocolo da Agência)
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Otras informaciones
Este es un servicio del estado Mato Grosso do Sul
Para más informaciones o dudas sobre este servicio, entre en contacto(67) 3323-7365