Servicios EstatalesCadastro do comércio, indústria e serviços (CCIS) - inscrição de contribuinte localizado em outra unidade da federação como substituto tributário do ICMS mediante Termo de Responsa - SEFAZ MS | COFIST

Contribuinte do comércio ou indústria localizado em outra Unidade da Federação solicitar inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de MS, na condição de contribuinte substituto do ICMS mediante assinatura do Termo de Responsabilidade e efetuar as respectivas manutenções cadastrais (alteração, baixa e reativação).

Empresa

1. Emitir e pagar a taxa de serviços

   Na hipótese de pedido de inscrição inicial como substituto tributário:

   
   
   

   Efetuar o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais, relativa ao pedido de inscrição estadual, no valor de 5 Uferms (emitida pelo sistema na finalização do pedido de inscrição);

   
   
   
   
   

   Na hipótese de pedido de alteração cadastral:

   
   
   

   Efetuar o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais no valor de 1 Uferms (será emitida automaticamente após preenchimento do Pedido de Alteração Cadastral).

   
   
   
   
   

   Na hipótese de pedido de baixa da inscrição estadual:

   
   
   

   Efetuar o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais no valor de 1 Uferms (será emitida automaticamente após preenchimento do Pedido de Baixa).

   
   
   
   
   

   Na hipótese de pedido de reativação da inscrição estadual:

   
   
   

   Efetuar o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais no valor de 1 Uferms (será emitida automaticamente após preenchimento do Pedido de Reativação).

   Canales de prestación

   • Online

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía
2. Acompanhar o andamento do serviço
   
   
   • No e-Fazenda - Módulo “Solicitar Inscrição” - Comércio, Indústria e Serviços - Consultar Solicitação, na hipótese de pedido de inscrição inicial;
   
   
   • No e-Fazenda - Módulo “Inscrição Estadual - Atualização cadastral”, nas demais hipóteses.
   
   

   Canales de prestación

   • Online

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía

Este es un servicio del estado Mato Grosso do Sul

Servicio: https://www.ms.gov.br/empresa-industria-e-comercio/cadastro-do-comercio-industria-e-servicos-ccis-inscricao-de-contribuinte-localizado-em-outra-unidade-da-federacao-como-substituto-tributario-do-icms-mediante-termo-de-responsabilidade77