Finanças, Impostos e Gestão Pública
El número antes de las estrellas es la puntuación otorgada por los usuarios que utilizaron el servicio y varía de 1 a 5.
Después de las estrellas, entre paréntesis, está el número de usuarios que evaluó el servicio.
Los números se actualizan diariamente.
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¿Qué es?
Contribuinte de outra Unidade Federativa que deseja operar no estado do Ceará, quando as mercadorias estejam sujeitas a substituição tributária com base em convênios e protocolos. A inscrição permite que o contribuinte realize o recolhimento do ICMS ST (Substituição tributária) por apuração (mensal), sem a necessidade de recolhimento a cada operação. O contribuinte deve especificar na solicitação se o seu requerimento de inscrição destina-se ao recolhimento de substituição tributária ou com base na emenda constitucional (para consumidor final).
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¿Quién puede utilizar este servicio?
Os contribuintes domiciliados em outras UFs sujeitos ao Regime de Substituição Tributária de Convênios e Protocolos (Convênio ICMS 52/2017), os que realizam operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS e os prestadores de serviço de Comunicação.
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Otras informaciones
Este es un servicio del estado Ceará
Servicio: https://cearadigital.ce.gov.br/servicos/920
Para más informaciones o dudas sobre este servicio, entre en contactohttp://contribuinte-tramita.apps.sefaz.ce.gov.br/