Finanças, Impostos e Gestão Pública
El número antes de las estrellas es la puntuación otorgada por los usuarios que utilizaron el servicio y varía de 1 a 5.
Después de las estrellas, entre paréntesis, está el número de usuarios que evaluó el servicio.
Los números se actualizan diariamente.
-
¿Qué es?
O serviço Pedir Cálculo de ITCD - Causa Mortis é a etapa em que a Sefaz-CE calcula o valor do imposto sobre heranças. Nesse momento, são cadastradas as guias que atendam à sucessão legal, obedecendo o quinhão legal advindo da ordem sucessória das partes, independente de plano de partilha, para que se possa cobrar o imposto de todos os herdeiros participantes da herança, excluídos somente os que tiverem renunciado ao monte.
É necessário cadastrar as guias no sistema ambiente seguro e formalizar o pedido de cálculo no sistema Tramita, anexando as guias e a documentação correspondente.
O pedido será analisado e calculado pela equipe da Sefaz-CE, mediante posterior cadastro do processo Tramita, em que o número da guia cadastrada deverá ser informado no documento padrão inicial. -
¿Quién puede utilizar este servicio?
Podem solicitar o serviço os advogados, defensores públicos, tabeliães, mediante cadastro prévio das guias.
-
Otras informaciones
Este es un servicio del estado Ceará
Servicio: https://cearadigital.ce.gov.br/servicos/942
Para más informaciones o dudas sobre este servicio, entre en contactohttps://contribuinte-tramita.apps.sefaz.ce.gov.br/