Finanças, Impostos e Gestão Pública
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¿Qué es?
A certidão negativa é um documento oficial que comprova que uma pessoa ou empresa não tem dívidas, ou pendências fiscais com o Estado. Ela é emitida pela Procuradoria ou pelo órgão responsável pela dívida ativa e possibilita confirmar que o contribuinte está com a situação fiscal regular.
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¿Quién puede utilizar este servicio?
Pessoa com ou sem dívida que deseja verificar sua regularidade fiscal ou seu representante legal com autorização reconhecida.
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Pasos para la realización de este servicio
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Emissão de senha
Após agendar, o cidadão deve ir na data marcada, retirar a senha na recepção e aguardar a triagem dos documentos. Após a triagem, será atendido.
Canales de prestación
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O atendimento será realizado no mesmo dia.
tiempo de duración de la etapa
30 Minuto
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Emissão da Certidão Negativa de Débitos Estaduais
Será emitida a Certidão Negativa de Débitos Estaduais e entregue ao solicitante.
Canales de prestación
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NÃO esqueça de perguntar tudo que precisa saber e verificar se os dados na certidão estão todos corretos.
tiempo de duración de la etapa
1 Hora
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Emissão de senha
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Otras informaciones
Este es un servicio del estado Rondônia
Para más informaciones o dudas sobre este servicio, entre en contactohttps://portaldocidadao.ro.gov.br