Servicios EstatalesObter Certificado de Segurança Contra Incêndio e Pânico – CSCIP (Procedimento Simplificado)

O Certificado de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CSCIP) possui validade de 01 (um) ano, sendo emitido sem a necessidade de vistoria prévia do Corpo de Bombeiros Militar. A emissão é responsabilidade do proprietário ou responsável pelo uso e realizada baseada na declaração do solicitante sobre as características do empreendimento, comprometendo-se a instalar e manter em pleno funcionamento as medidas de segurança, como extintores de incêndio, saídas de emergência, sinalização e iluminação de emergência.

Cidadão | Empresa | Gestão Pública

1. Atendimento Online

   Passo 1 - Verifique se a edificação se enquadra nos requisitos para regularização simplificada (Procedimento Simplificado), conforme critérios disponíveis no site do Corpo de Bombeiros.

   
   

   Passo 2 - Instale extintores de incêndio, luminárias de emergência e placas de sinalização de emergência, bem como desobstrua as saídas de emergência, atendendo as prescrições técnicas do CBMMT (NTCB 01 – Parte 2 Procedimento Simplificado)

   
   

   Passo 3 - Realize seu cadastro no PORTAL SST/BM.

   
   

   Caso não seja o proprietário ou responsável pela edificação, deverá realizar o seu próprio cadastro para acessar o sistema.

   
   

   Em caso de dúvidas veja o passo a passo.

   
   

   Passo 4 - Acesse o PORTAL SST/BM, faça seu login e inicie a solicitação do serviço PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO.

   
   

   Preencha os dados solicitados, seguindo as instruções e orientações dadas pelo portal.

   
   

   Em caso de dúvidas veja o passo a passo.

   Canales de prestación

   • Online

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Servicio: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/corpo-de-bombeiros-militar/obter-certificado-de-seguranca-contra-incendio-e-panico-cscip-(procedimento-simplificado)