Servicios EstatalesSolicitar Licença Prêmio

É o procedimento que o servidor deve realizar para solicitar o seu gozo de licença prêmio em caso de alteração ou agendamento não programado.

Servidor

1. Atendimento On-line

   Passo 1 - Solicite o serviço                                   O servidor deverá acessar o Portal do Servidor, selecionar a opção “Licença-prêmio”, indique o período aquisitivo e defina a data de início do usufruto. 

   
   

   O agendamento deverá ser realizado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

   
   

   Passo 2 - Aguarde a validação e o registro

   
   

   Após o agendamento, aguarde a notificação automática da chefia imediata para análise do pedido no sistema.

   
   

   Se deferido: o registro será publicado automaticamente no Diário Oficial do Estado e integrado ao sistema SEAP.

   
   

   Se indeferido: o pedido será rejeitado e o saldo retornará para o servidor.

   
   

   Passo 3 - Acompanhe o resultado

   
   

   Acompanhe a deliberação (deferimento ou indeferimento) por meio do Portal do Servidor, no menu "Licença Prêmio".

   Canales de prestación

   • Online

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía

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Servicio: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/secretaria-de-estado-de-planejamento-e-gestao/solicitar-licenca-premio