Servicios EstatalesSolicitar Medida Protetiva de Urgência

É o pedido presencial ou online de Medidas Protetivas de Urgência feito pela própria vítima de violência doméstica ou familiar, que visa sua proteção e ou a garantia de seus direitos. A lei prevê dois tipos de medidas protetivas de urgência: as que obrigam o agressor a não praticar determinados atos e as direcionadas à vítima e seus filhos com o objetivo de protegê-los.

Cidadão

1. Atendimento Online

   1

   
   

   Passo 1 - Realizar o registro do Boletim de Ocorrência, presencial ou online, relatando o fato/agressão ocorrida. Delegacia Digital aqui

   
   

   Passo 2 - Acesse o site SOS Mulher. Acessar site aqui 

   
   

   Passo 3 - Clique em solicitar medida protetiva.

   
   

   Passo 4 - Informe o número do boletim de ocorrência relacionado à violência doméstica e familiar.

   
   

   Passo 5 - Preencha ou revise seus dados pessoais e os dados do suposto agressor.

   
   

   Passo 6 - Narre resumidamente os fatos relacionados à violência sofrida.

   
   

   Passo 7 - Solicite as medidas protetivas de urgência pertinentes ao caso descrito.

   
   

   Passo 8 - Responda algumas perguntas importantes (formulário de avaliação de risco).

   
   

   Passo 9 - Anexe fotos ou documentos, caso deseje.

   
   

   Passo 10 - Conclua o pedido.

   
   

   Passo 11 - Aguarde a análise pelo Poder Judiciário, no prazo de até 48 horas.

   
   

   Passo 12 - Acompanhe o processamento do pedido pelo site SOS Mulher ou pelo aplicativo SOS Mulher MT.

   Canales de prestación

   • Online

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía
2. Atendimento Presencial

   Passo 1 - Compareça à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, preferencialmente, ou à delegacia mais próxima.

   
   

   Passo 2 - Informe seus dados pessoais.

   
   

   Passo 3 - Informe os dados do suposto agressor.

   
   

   Passo 4 - Narre resumidamente os fatos relacionados à violência sofrida.

   
   

   Passo 5 - Solicite as medidas protetivas de urgência pertinentes ao caso descrito.

   
   

   Passo 6 - Aguarde a análise e informação do Poder Judiciário, no prazo de até 48 horas.

   Canales de prestación

   • Presencial

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía

Este es un servicio de la ciudad $ {cidade} del estado $ {uf}

Servicio: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/policia-judiciaria-civil/solicitar-medida-protetiva-de-urgencia