Servicios EstatalesSolicitar Orientações sobre Direitos do Consumidor

Solicitar ao PROCON MT orientações sobre direitos de consumidores e deveres de fornecedores conforme a legislação de defesa do consumidor.

Cidadão | Empresa

1. Atendimento Presencial

   Passo 1-  Ir até uma das unidades de atendimento presencial do Procon Estadual.

   
   

   Passo 2 - Explicar para o atendente a sua dúvida ou solicitação.

   
   

   Passo 3 - Receber orientação do atendente da unidade.

   Canales de prestación

   • Presencial

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía
2. Atendimento Aplicativo MT Cidadão

   Passo 1 - Acessar o aplicativo "MT Cidadão".

   
   

   O acesso pode ser feito usando CPF e senha cadastrada na “Nota MT” ou entrar com "Gov.Br". Se necessário, pode realizar o cadastro no aplicativo.

   
   

   Passo 2 - Buscar o serviço desejado.

   
   

   Passo 3 - Clicar na opção ‘Acessar Serviço Digital’ e em seguida clicar em ‘Iniciar Consulta’.

   
   

   Passo 4 - Seguir as instruções apresentadas na tela.

   
   

   Passo 5 - Anexar documentos quando necessário.

   
   

   Passo 6 - Conferir o resumo das informações e clicar em 'Confirmar e Enviar'.

   
   

   Passo 7 - Aguardar encaminhamento do PROCON.

   Canales de prestación

   • Online

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía

Este es un servicio de la ciudad $ {cidade} del estado $ {uf}

Servicio: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/secretaria-de-estado-de-assistencia-social-e-cidadania/solicitar-orientacoes-sobre-direitos-do-consumidor