Servicios EstatalesSolicitar Revisão Contratual

Solicitação de revisão contratual pelas delegatárias dos serviços públicos, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Empresa

1. Atendimento por Email

   Passo 1 - Redigir o pedido de Revisão Contratual decorrente de desequilíbrio extraordinário, conforme previsão contratual.

   
   

   Passo 2 - Juntar a documentação que comprove o desequilíbrio e outras que considerar essenciais para a análise do pleito.

   
   

   Passo 3 - Enviar pedido para e-mail protocolo@ager.mt.gov.br endereçado para o Gabinete da Presidência.

   
   

   Anexar ao e-mail toda a documentação exigida em contrato e que comprove o desequilíbrio, bem como o pedido de revisão extraordinária, assinado pelo proprietário, sócio, diretor da empresa ou representante legal com poderes para administrar a empresa.

   
   

   Passo 4 - Receber número de protocolo (SIGADOC) para acompanhamento.  

   
   

   Passo 5 - Acompanhar o processo no sistema SIGADOC.

   
   

   Passo 6 – Receber por e-mail o convite para participar da sessão regulatórias da Diretoria Executiva Colegiada (DEC) da AGER/MT.

   
   

   Passo 7 – Participar da sessão convidada.

   
   

   Passo 8 – Esperar a publicação da decisão da Diretoria no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

   Canales de prestación

   • Presencial

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía
2. Atendimento Presencial

   Passo 1 - Redigir o pedido de Revisão Contratual decorrente de desequilíbrio extraordinário, conforme previsão contratual.

   
   

   Passo 2 - Juntar a documentação que comprove o desequilíbrio e outras que considerar essenciais para a análise do pleito.

   
   

   Passo 3 - Comparecer na sede da AGER para protocolar o pedido de Revisão Extraordinária para o Gabinete da Presidência.

   
   

   Entregar toda a documentação exigida em contrato e que comprove o desequilíbrio, bem como o pedido de revisão extraordinária, assinado pelo pelo proprietário, sócio, diretor da empresa ou representante legal com poderes para administrar a empresa.

   
   

   Passo 4 - Receber número de protocolo (SIGADOC) para acompanhamento.  

   
   

   Passo 5 - Acompanhar o processo no sistema SIGADOC.

   
   

   Passo 6 – Receber por e-mail o convite para participar da sessão regulatórias da Diretoria Executiva Colegiada (DEC) da AGER/MT.

   
   

   Passo 7 – Participar da sessão convidada.

   
   

   Passo 8 – Esperar a publicação da decisão da Diretoria no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

   Canales de prestación

   • Presencial

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía

Este es un servicio de la ciudad $ {cidade} del estado $ {uf}

Servicio: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/agencia-estadual-de-regulacao-dos-servicos-publicos-delegados/solicitar-revisao-contratual