Servicios EstatalesObter Autorização de Perfuração de Poço Tubular para Irrigação de Áreas Acima de 30 ha

É a autorização ou não de perfuração de poço tubular no Estado de Mato Grosso.

Cidadão | Empresa

1. Atendimento Presencial

   Passo 1 - Contratar empresa de perfuração de poço cadastrada na SEMA.

   
   

   Passo 2 - Dar publicidade ao pedido da autorização de perfuração no Diário Oficial do Estado.

   
   

   Passo 3 - Apresentar as documentações necessárias conforme Termo de Referência (TR) específico.

   
   

   Passo 4 - Solicitar Documento de Arrecadação (DAR) na SEMA.

   
   

   Passo 5 - Efetuar pagamento do DAR.

   
   

   Passo 6 - Juntar os documentos necessários e o comprovante de pagamento do DAR para protocolar processo na SEMA.

   
   

   Passo 7 - Protocolar processo na SEMA.

   
   

   Acompanhar o processo pelo número de protocolo SAD.

   
   

   Passo 8 - O extrato de Autorização é publicado pela SEMA no Diário Oficial do Estado.

   
   

   Passo 9 - Fixar a autorização no local da obra para fins de fiscalização.

   Canales de prestación

   • Presencial

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía

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Servicio: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/secretaria-de-estado-de-meio-ambiente/obter-autorizacao-de-perfuracao-de-poco-tubular-para-irrigacao-de-areas-acima-de-30-ha