Servicios EstatalesSolicitar Regulamentação e Estruturação das Bibliotecas Públicas ao SEBP - Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas

Trata-se da legalidade, criação e institucionalização das bibliotecas públicas vinculadas. O sistema atua na orientação dos regulamentos junto à biblioteca e à Prefeitura Municipal.

Gestão Pública

1. Atendimento Semipresencial

   Passo 1 - Solicitar as orientações, via ofício, através do e-mail: siseb@secel.mt.gov.br.

   
   

   Passo 2 - Aguardar a análise técnica da solicitação.

   
   

   Passo 3 - Reunir com a equipe do SEBP e Prefeitura, de acordo com a resposta enviada ao município.

   
   

   Passo 4 - Elaborar a regulamentação.

   
   

   Passo 5 - Encaminhar para análise e validação.

   
   

   Passo 6 - Realizar as adequações necessárias (quando houver).

   
   

   Passo 7 - Publicar em Diário Oficial do Município a regulamentação e estrutura da biblioteca.

   Canales de prestación

   • Presencial

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía

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Servicio: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/secretaria-de-estado-de-cultura-esporte-e-lazer/solicitar-regulamentacao-e-estruturacao-das-bibliotecas-publicas-ao-sebp-sistema-estadual-de-bibliotecas-publicas