Servicios EstatalesIndicar Tombamento ou Registro

Tombamento e registro são instrumentos de preservação de bens culturais. O Tombamento é utilizado para bens materiais, como edificações, obras de arte, monumentos, acervos, monumentos naturais. O Registro é utilizado para bens de natureza imaterial ou intangível como saberes, ofícios, práticas culturais, celebrações, rituais. A abertura de processo de tombamento ou registro, poderá resultar na proteção do bem cultural.

Cidadão | Empresa | Gestão Pública

1. Atendimento On-line

   Passo 1 - Acessar o serviço no link "Indicar Tombamento ou Registro".

   
   

   O acesso pode ser feito usando CPF e senha cadastrada no aplicativo "MT Cidadão" ou na “Nota MT”. Se não tiver acesso, pode realizar o cadastro no aplicativo "MT Cidadão".

   
   

   Passo 2 - Clicar em “Solicitar novo serviço”.

   
   

   Passo 3 - Preencher formulário de solicitação.

   
   

   Passo 4 - Aguardar prazo de Juízo de Admissibilidade. Se não for admitido, encerra-se o processo. 

   
   

   Juízo de Admissibilidade é a fase onde julga-se se há informações pertinentes sobre a bem a ser tombado ou registrado ou se é do interesse público.

   
   

   Caso não seja o proprietário do bem quem solicitou a indicação, o proprietário será notificado assim que der início ao processo de tombamento ou registro.

   
   

   Passo 5 - Aguardar manifestação do Conselho de Cultura.

   
   

   Passo 6 - Receber decisão do Conselho de Cultura (solicitante e proprietário do bem).

   Canales de prestación

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Servicio: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/secretaria-de-estado-de-cultura-esporte-e-lazer/indicar-tombamento-ou-registro