Servicios EstatalesSolicitar Emissão ou Renovação do Registro Cadastral para Fretamento Turístico

Registro na AGER das empresas de transporte intermunicipal de passageiros que atuam como Transportadoras Turísticas, Agências de Turismo e Agências de Viagens e que operem os serviços de Fretamento Turístico, com objetivo de obter ou renovar o Certificado de Registro Cadastral - CRC.

Empresa

1. Atendimento por Email

   Passo 1 - Providenciar os documentos necessários.

   
   

   Passo 2 - Solicitar a emissão da taxa de registro cadastral ou renovação de registro cadastral de Fretamento Turístico pelo e-mail financeiro@ager.mt.gov.br.

   
   

   Na solicitação, informar o CNPJ e razão social da Empresa.

   
   

   Passo 3 - Pagar a taxa.

   
   

   Passo 4 -  Baixar o Requerimento Padrão do Transporte (Acessar aqui).

   
   

   Passo 5 - Preencher o requerimento com os dados da empresa e indicar o tipo de solicitação no campo “Solicitação de Registro Cadastral – CRC” conforme as orientações abaixo:

   
   

   Para registro cadastral: Marque os campos “Registro Cadastral” e “Turístico”

   
   

   Para renovação do registro: Marque os campos “Renovação de Registro Cadastral” e “Turístico”

   
   

   Passo 6 - Assinar o Requerimento Padrão do Transporte pelo proprietário, sócio ou diretor da empresa com poderes para administrar, e no caso de representante legal, ser acompanhado de procuração.

   
   

   Passo 7 - Enviar o requerimento pelo e-mail protocolo@ager.mt.gov.br para protocolar a solicitação da emissão ou renovação de Registro Cadastral para Fretamento Turístico.

   
   

   A solicitação também pode ser protocolada na sede da AGER.

   
   

   Passo 8 - Receber por e-mail o número do protocolo da solicitação.

   
   

   Passo 9 - Acompanhar o andamento do processo pelo sistema da SIGADOC (Acessar aqui).

   
   

   Passo 10 - Responder as possíveis pendências documentais solicitadas pela Superintendência Reguladora de Transporte e Rodovia-SRTR pelo e-mail srtr@ager.mt.gov.br.

   
   

   Passo 11 – Receber por e-mail o Certificado de Registro Cadastral (CRC), com informações do quadro societário e da frota da empresa.

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   • Presencial

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Servicio: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/agencia-estadual-de-regulacao-dos-servicos-publicos-delegados/solicitar-emissao-ou-renovacao-do-registro-cadastral-para-fretamento-turistico