Servicios EstatalesSolicitar Aprovação de Projeto de Intervenção em Imóveis Tombados ou em Áreas de Entorno

Solicitar aprovação de projeto de intervenção em imóveis tombados ou em áreas de entorno. Quaisquer intervenções (reforma, ampliações, manutenção, conservação, adaptação, restauração, etc.) em bens tombados ou em áreas de entorno deverão ser autorizadas pela Superintendência de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico da SECEL, nos termos da Lei Estadual n° 11.323/2021.

Cidadão | Empresa | Gestão Pública

1. Atendimento Semipresencial

   Passo 1 - Apresentar o projeto de intervenção via ofício, através do e-mail: protocolo@secel.mt.gov.br.

   
   

   Passo 2 - Aguardar emissão de relatório de análise, o qual será enviado por e-mail.

   
   

   Passo 3 - Cumprir prazo de 15 dias úteis para correção, caso o projeto apresente inconsistência.

   
   

   Passo 4 - Aguardar certificado de aprovação permitindo execução da obra (caso o projeto não apresente inconsistência),o qual será envidado por e-mail.

   Canales de prestación

   • Presencial

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía

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Servicio: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/secretaria-de-estado-de-cultura-esporte-e-lazer/solicitar-aprovacao-de-projeto-de-intervencao-em-imoveis-tombados-ou-em-areas-de-entorno