Servicios EstatalesSolicitar Declaração de Tombamento

Documento que informa se o bem é tombado pelo Estado de Mato Grosso e ato oficial de reconhecimento do valor cultural por meio de portaria publicada em Diário Oficial.

Cidadão | Empresa | Gestão Pública

1. Atendimento On-line

   Passo 1 - Acessar o serviço pelo link "Solicitar Declaração de Tombamento"

   
   

   O acesso pode ser feito usando CPF e senha cadastrada no aplicativo "MT Cidadão" ou na “Nota MT”. Se não tiver acesso, pode realizar o cadastro no aplicativo "MT Cidadão".

   
   

   Passo 2 - Preencher o formulário com as informações solicitadas.

   
   

   Passo 3 - Enviar os documentos obrigatórios:

   
   

   Documento de identificação pessoal (RG e CPF) do solicitante; 

   
   

   Matrícula atualizada do imóvel emitida pelo cartório de registro de imóveis (validade de 90 dias); 

   
   

   Imagem de satélite destacando a edificação e o entorno imediato; 

   
   

   Identificação do bem (localização, endereço, imagem de satélite).

   
   

   Passo 4 - Aguardar emissão da declaração que será enviada no e-mail informado na solicitação.

   Canales de prestación

   • Online

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Servicio: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/secretaria-de-estado-de-cultura-esporte-e-lazer/solicitar-declaracao-de-tombamento