Servicios EstatalesEmitir Guia para Pagamento do Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD / ITCMD

O procedimento visa a emissão de guia para pagamento do ITCD. O serviço permite que o contribuinte gere o Documento de Arrecadação (DAR-1/Aut) para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), ou, se for o caso, a Certidão de Isenção de ITCD. Esse imposto é devido em casos de transferência de bens ou direitos por herança, doação ou sucessão.

Cidadão

1. Atendimento Semi-Presencial

   Passo 1 - Providenciar documentação necessária.

   
   

   Passo 2 - Acessar sistema aqui.

   
   

   Passo 3 - Preencher as informações.

   
   

   Passo 4 - Gerar a guia para pagamento.

   
   

   Para os casos previstos em que se deve utilizar a “Declaração de ITCD”, (Anexo VI, da Portaria n° 182/2009) realizando o protocolo através do sistema e-process.

   Canales de prestación

   • Presencial

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía

Este es un servicio de la ciudad $ {cidade} del estado $ {uf}

Servicio: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/secretaria-de-estado-de-fazenda/emitir-guia-para-pagamento-do-imposto-transmissao-causa-mortis-e-doacao-itcd-itcmd