Servicios EstatalesEmitir Guia para Pagamento do Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD / ITCMD

Procedimento que visa a emissão de guia do imposto ITCD. O serviço permite que o contribuinte gere o Documento de Arrecadação (DAR-1/Aut) para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), ou, se for o caso, a Certidão de Isenção de ITCD. Esse imposto é devido em casos de transferência de bens ou direitos por herança, doação ou sucessão.

Cidadão

1. Atendimento Semi-Presencial

   Passo 1 - Providencie as todas documentações necessária (RG, CPF, Certidão de Óbito, documentos dos imóveis e demais bens).

   
   

   Passo 2 - Digitalize todos os documentos.

   
   

   Passo 3 - Cadastre ou atualize o sistema de cadastro de todos os interessados no Sistema e-PAC Clique aqui

   
   

   Passo 4 - Acesse o serviço ITCD clique aqui

   
   

   Passo 5 - Preencha todas as informações solicitadas.

   
   

   Passo 6- Gere a guia para pagamento, se houver.

   
   

   Para os casos previstos em que se deve utilizar a “Declaração de ITCD” (Anexo VI, da Portaria n° 182/2009)

   
   

   Passo 1 - Providencie as todas documentações necessária (RG, CPF, Certidão de Óbito, documentos dos imóveis e demais bens).

   
   

   Passo 2 - Digitalize todos os documentos.

   
   

   Passo 3 - Cadastre ou atualize o sistema de cadastro de todos os interessados no Sistema e-PAC Acesse aqui

   
   

   Passo 4 - Acesse o serviço ITCD clique aqui

   
   

   Passo 5 - Preencha todas as informações solicitadas.

   
   

   Passo 6 - Acesse o sistema E-process clique aqui

   
   

   Passo 7 - Realize o protocolo e demais etapas Acesse aqui.

   Canales de prestación

   • Online

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía

Este es un servicio de la ciudad $ {cidade} del estado $ {uf}

Servicio: https://portal.mt.gov.br/catalog/emitir-guia-para-pagamento-do-imposto-transmissao-causa-mortis-e-doacao-itcd-itcmd