Servicios EstatalesSolicitar Licença ou Dispensa para Qualificação Profissional

É a possibilidade de um servidor efetivo afastar-se, com remuneração, por meio de Licença para Qualificação Profissional, a fim de cursar mestrado, doutorado, pós doutorado, entre outros cursos que sejam úteis para a Administração Pública.

Servidor

1. Atendimento Semi-Presencial

   Passo 1. Preencher requerimento de acordo com o modelo disponível no site da SEPLAG, no menu Institucional - Gestão por Processos - Gestão de Pessoas - Diagrama - Concessão de Licença para Qualificação Profissional.: Clique aqui

   
   

   Passo 2. Juntar todos os documentos necessários para análise do pedido de acordo com seu órgão de origem, inclusive com a publicação da aprovação no Curso, cronograma do curso (grade de horários) e matriz curricular, Termo de Compromisso.

   
   

   Passo 3.Protocolar o requerimento juntamente com os documentos no SIGADOC, e enviar a unidade de gestão de pessoas do respectivo órgão de origem.

   
   

   Passo 4. Acompanhar o processo pelo SIGADOC, ou junto à gestão de pessoas de seu órgão ou entidade de origem, por e-mail ou telefone e pelas publicações no Diário Oficial do Estado. (Se o pedido for indeferido, o processo será arquivado).

   
   

   Passo 5. Acompanhar a publicação do Ato Administrativo no Diário Oficial. E somente após publicação o servidor deverá afastar-se.

   Canales de prestación

   • Presencial

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía

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Servicio: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/secretaria-de-estado-de-planejamento-e-gestao/solicitar-licenca-ou-dispensa-para-qualificacao-profissional