Servicios EstatalesObter Autorização Para Criação Amadora de Passeriformes

É a autorização para pessoas físicas praticarem a criação amadora de aves silvestres nativas da ordem passeriformes, sem finalidade comercial. ---Tem como objetivo a proteção das espécies e a manutenção do equilíbrio ecológico. Os passeriformes são conhecidos como aves canoras, pela sua habilidade de cantar. Têm porte pequeno e bicos pequenos que variam no formato, dependendo o tipo de alimentação. A maioria dos pássaros silvestres nativos pertencem à Ordem dos Passeriformes, como Canário, Sabiá, Bem-Te-Vi, Tico-Tico, Sanhaço, Diamante Gould, Trinca-Ferro, dentre inúmeros outros.

Cidadão | Empresa | Gestão Pública

1. Atendimento Semi-Presencial

   Passo 1 - Efetuar o Cadastro Técnico Federal (CTF) no site do IBAMA: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/cadastroInicialPessoaFisica.php

   
   

   Passo 2 - Protocolar processo instruído com requerimento padrão http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/manuais,-cadastros-e-certid%C3%B5es/category/405-requerimentos e documentos obrigatórios (cópia atestada em cartório ou validada por funcionário da SEMA-MT) : Documento de identidade com fotografia; Cadastro de Pessoa Física (CPF); Comprovante de endereço em nome do criador e com até 60 dias; cadastro técnico federal (IBAMA) na categoria de Atividades sujeitas ao controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº. 6.938/1981, e código 60 (Criação de Passeriformes Silvestres Nativos). 

   
   

   Passo 3 - Acompanhar o andamento do processo no sistema SIGADOC. Atender as pendências, se for o caso.

   
   

   Passo 4 - Emitir boleto no sistema CTF.

   
   

   Passo 5 - Pagar boleto na rede de bancos conveniados.

   Canales de prestación

   • Presencial

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía

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Servicio: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/secretaria-de-estado-de-meio-ambiente/obter-autorizacao-para-criacao-amadora-de-passeriformes