Servicios EstatalesSolicitar Licença para Atividade Política

Consiste no afastamento do servidor público efetivo civil ou militar de seu cargo público temporariamente para disputar as eleições

Servidor

1. Atendimento On-line

   Passo 1 - Requerer a licença por meio do preenchimento e assinatura do Requerimento (Servidor) - Licença Atividade Política, disponível no SIGADOC.

   
   

   Passo 2 - Preencher o Termo de Compromisso (Servidor) - Licença para Atividade Política no SIGADOC.

   
   

   Passo 3 - Juntar os demais documentos elencados no requerimento específico e encaminhar a unidade de gestão de pessoas do seu órgão de lotação.

   
   

   Passo 4 - Aguardar a análise e o deferimento pelo órgão/entidade de origem e pela SEPLAG(caso o direito seja conferido, é publicado Ato Administrativo no Diário Oficial do Estado e o processo é restituído ao órgão de origem para dar ciência ao interessado; caso indeferido o servidor é informado pela Gestão de Pessoas do Órgão ou Entidade de atuação).

   
   

   Passo 5 - Acompanhar a publicação do Ato Administrativo de Licença para Atividade Política no Diário Oficial do Estado.

   Canales de prestación

   • Online

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía

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Servicio: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/secretaria-de-estado-de-planejamento-e-gestao/solicitar-licenca-para-atividade-politica