Finanças, Impostos e Gestão Pública
El número antes de las estrellas es la puntuación otorgada por los usuarios que utilizaron el servicio y varía de 1 a 5.
Después de las estrellas, entre paréntesis, está el número de usuarios que evaluó el servicio.
Los números se actualizan diariamente.
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¿Qué es?
A compensação é uma das modalidades de extinção do crédito tributário. Na definição jurídica, ela ocorre quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor de obrigações, uma com a outra, operando-se a extinção até onde se compensarem.
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¿Quién puede utilizar este servicio?
Cidadão | Empresa
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Pasos para la realización de este servicio
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Atendimento Semi-Presencial
Passo 1 - Providenciar documentação necessária Acessar pedido de compensação aqui.
Passo 2 - Preencher o Pedido de Compensação, conforme Anexo I.
Passo 3 - Preencher o Anexo II, III ou IV, conforme o tipo de Cessão de Crédito a ser realizado bem como os documentos do cedente e da empresa.
Passo 4 - Emitir a Guia de Pagamento no site da SEFAZ: Acessar sistema SEFAZ aqui
Passo 5 - Protocolar todos os documentos no protocolo geral da Procuradoria Geral do Estado.
Canales de prestación
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Presencial
tiempo de duración de la etapa
No se estima todavía -
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Atendimento Semi-Presencial
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Otras informaciones
Este es un servicio de la ciudad $ {cidade} del estado $ {uf}
Servicio: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/procuradoria-geral-do-estado/solicitar-compensacao-de-debitos
Para más informaciones o dudas sobre este servicio, entre en contactohttps://portal.mt.gov.br/