Servicios EstatalesInscrever Manifestação de Interesse Privado - MIP

A Manifestação de Interesse Privado (MIP) é um documento jurídico para a apresentação de propostas, estudos ou levantamentos de projetos de interesse público para Parcerias Público-Privadas, concessões comuns e permissões.

Cidadão | Empresa

1. Atendimento Semi-Presencial

   Passo 1 - Encaminhar a Manifestação de Interesse Privado (MIP) por meio do email protocolo@mtpar.mt.gov.br.

   
   

   Passo 2 - Aguardar análise realizada plea equipe técnica da MT-PAR e emissão de parecer sobre o objeto da manifestação apresentada pelo interessado.

   
   

   A qualquer tempo, a MT-PAR poderá solicitar ao autor da MIP, esclarecimentos e adequação aos requisitos obrigatórios mínimos, para fins de subsidiar a análise e posterior deliberação pela Administração Pública Estadual

   
   

   Passo 3 - Receber confirmação e inclusão preliminar na carteira de projetos.

   
   

   Passo 4 - Aguardar publicação de chamamento público para apresentação, por eventuais interessados, sobre o mesmo projeto.

   
   

   O chamamento público, terá o prazo de, no mínimo, 30 (trinta) dias para eventuais interessados apresentarem a MIP sobre o mesmo objeto.

   
   

   Passo 5 - Aguardar comunicação mediante publicação no Diário Oficial do Estado.

   Canales de prestación

   • Presencial

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía

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Servicio: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/mt-participacoes-e-projetos-s.a./inscrever-manifestacao-de-interesse-privado-mip