Servicios EstatalesSolicitar Licença para Mandato Eletivo

Consiste no afastamento do servidor público efetivo civil ou militar para exercer um cargo eletivo

Servidor

1. Atendimento On-line

   Passo 1- Acessar o site da SEPLAG, no menu "Institucional" - Gestão por Processos - "Gestão de Pessoas" - Diagrama ou diretamente pelo link Clique aqui

   
   

   Passo 2- Clicar no processo de Concessão de Licença para Mandato Eletivo, baixar o arquivo que corresponde ao item "FORM 001 - Requerimento de Afastamento para o Exercício de Mandato Eletivo" e preencher para requerer a licença Clique aqui

   
   

   Passo 3- Juntar os demais documentos elencados no requerimento específico e encaminhar via SIGADOC para o setor de gestão de pessoas do seu órgão de lotação.

   
   

   Passo 4- Acompanhar a análise pelo órgão/entidade de origem e o encaminhamento para publicação do ato administrativo pela SEPLAG no Diário Oficial do Estado por meio do Sistema de Protocolo ou ligando no setor de gestão de pessoas do órgão de origem respectivo.

   
   

   Passo 5- Acompanhar a publicação do Ato Administrativo de Licença para Mandato Eletivo no Diário Oficial do Estado.

   Canales de prestación

   • Online

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía

Este es un servicio de la ciudad $ {cidade} del estado $ {uf}

Servicio: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/secretaria-de-estado-de-planejamento-e-gestao/solicitar-licenca-para-mandato-eletivo