Servicios EstatalesDenunciar Crimes ou Irregularidades sobre Sistema Penitenciário ao Ministério Público

Esse serviço consiste em uma denúncia de crime ou irregularidades que poderá resultar em uma ação penal, ação civil pública ou indeferimento de maus tratos ou tratamento abusivo nos presídios.

Cidadão

1. Atendimento Presencial

   Passo 1 - Comparecer a sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso - PGJ.

   
   

   Passo 2 - Expor os fatos e assinar termo de declaração.

   Canales de prestación

   • Presencial

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía
2. Atendimento On-line

   Passo 1 - Acessar o site pelo link: https://www.mpmt.mp.br

   
   

   Passo 2 - Preencher o formulário.

   
   

   Passo 3 - Anexar documento se houver (documentos de até 50 mb nos formatos PDF, Word, Excel, JPG, GIF, Vídeo e Áudio. Para anexar é só clicar no botão “anexar arquivos” no final do formulário).

   
   

   Passo 4 - Enviar mensagem (por meio do campo complementar).

   
   

   Passo 5 - Aguardar o usuário e senha enviados pelo sistema, para acompanhar a manifestação pelo link: https://www.mpmt.mp.br

   
   

   Caso tenha fornecido e-mail, receberá notificações diretamente nele.

   Canales de prestación

   • Online

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía

Este es un servicio de la ciudad $ {cidade} del estado $ {uf}

Servicio: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/ministerio-publico-do-estado-de-mato-grosso/denunciar-crimes-ou-irregularidades-sobre-sistema-penitenciario-ao-ministerio-publico