Servicios EstatalesSolicitar Alteração de Jornada de Trabalho

Aumento ou redução na carga horária de trabalho com a devida alteração salarial proporcional à alteração solicitada.

Servidor

1. Atendimento On-line

   Passo 1- Acessar o site do Sistema Sigadoc e fazer o login ou cadastrar como novo usuário:

   
   

   Clicar no ícone "Criar", vai abrir uma outra página "Novo", nessa tela o servidor irá selecionar modelo "Requerimento", o destinatário "unidade de gestão de pessoas do órgão de lotação", a classificação utilizar o código 026.12, preencher a descrição, o assunto e o texto do requerimento, após clicar em "ok";

   
   

   Irá abrir uma outra página para o servidor verificar se o texto está correto, caso positivo clicar no ícone "Assinar", que dará a opção de assinatura digital ou com senha, caso não esteja correto clicar no ícone editar, que irá retornar na tela anterior;

   
   

   Em seguida, no próprio requerimento, incluir documento, vai abrir uma outra página "Novo", nessa tela o servidor irá selecionar modelo "Capturado", o destinatário "unidade de gestão de pessoas do órgão de lotação", escolher arquivo, que o servidor irá juntar um de cada vez ou um PDF único com todas as documentações exigidas na lei complementar nº 338/2008, após clicar em "ok".

   
   

   Irá abrir uma outra página para o servidor verificar se o texto está correto, caso positivo clicar no ícone "Assinar", que dará a opção de assinatura digital ou com senha. Logo em seguida, o servidor retorna a tela do requerimento;

   
   

   Depois do servidor inserir todas as documentações necessárias, na tela do requerimento clicar em autuar, que na sequencia aparece a capa do processo e deve ser assinada;

   
   

   Por ultimo, na tela que aparece a capa do processo clicar no ícone tramitar, deverá ser selecionado o setor de gestão de pessoas do órgão, e clicar em ok.

   
   

   Se o pedido for indeferido, o processo retorna para a gestão de pessoas do órgão de origem, que deve comunicar a decisão ao servidor.

   
   

   Passo 2- Aguardar comunicação da decisão pela gestão de pessoas e acompanhar por meio do Diário Oficial do Estado a publicação do ato administrativo.

   Canales de prestación

   • Online

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2. Atendimento Semi-Presencial

   Passo 1- Requerer alteração de carga horária por meio de Requerimento Padrão, disponível no site da Seplag, no menu "Protocolo de processos" - "Requerimentos de Protocolo" ou entre aqui.

   
   

   Passo 2- Juntar ao requerimento os documentos exigidos pelas Lei de Carreira e Lei Complementar 338/2008 ou 320/2008 para a alteração requerida.

   
   

   Passo 3- Protocolar junto ao setor de protocolo do seu órgão de lotação.

   
   

   Passo 4- Aguardar comunicação da decisão pela gestão de pessoas e acompanhar por meio do Diário Oficial do Estado a publicação do ato administrativo.

   Canales de prestación

   • Presencial

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía

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Servicio: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/secretaria-de-estado-de-planejamento-e-gestao/solicitar-alteracao-de-jornada-de-trabalho