Servicios EstatalesSolicitar Revisão de Percentual de Incentivos Fiscais

É a solicitação de revisão do percentual acerca de algum incentivo fiscal de Programas de Desenvolvimento Econômico Estadual vigente, ao Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT.

Empresa | Gestão Pública

1. Atendimento Presencial

   Passo 1 - Protocolizar o requerimento na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC).

   
   

   Passo 2 - Aguardar o retorno do Relatório técnico da SEDEC.

   
   

   Passo 3 - Apresentar estudos econômicos, sociais e/ou ambientais para subsidiar a SEDEC e contribuir em suas deliberações. Este estudo é facultado consulta às instituições públicas ou privadas, com atuação na mesma área em que estiver inserido o módulo ou respectivo submódulo.

   
   

   Passo 4 - Enviar para SEFAZ analisar e calcular a renúncia fiscal.

   
   

   Passo 5 - Enviar para deliberação do CONDEPRODEMAT.

   
   

   Passo 6 - Enviar para a SEFAZ para atualização no Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal (RCR).

   Canales de prestación

   • Presencial

   tiempo de duración de la etapa

   No se estima todavía

Este es un servicio de la ciudad $ {cidade} del estado $ {uf}

Servicio: https://portal.mt.gov.br/app/catalog/secretaria-de-estado-de-desenvolvimento-economico/solicitar-revisao-de-percentual-de-incentivos-fiscais