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Servicios EstatalesRequisitar Licença Maternidade

Info

Educação e Pesquisa

Capacitações > Para Servidores Públicos
Tocantins
Requisitar Licença Maternidade
Inicio
Última Modificación: 10/04/2025
  • ¿Qué es?

    Permite você solicitar a emissão da Licença Maternidade, garantindo um período de afastamento de 120 dias, que pode ser prorrogado por mais 60 dias, totalizando 180 dias, a partir da 32ª semana de gestação ou do nascimento do filho, sem prejuízo à remuneração ou ao emprego. 

  • ¿Quién puede utilizar este servicio?

    Pessoa Física

  • Otras informaciones

    Este es un servicio del estado Tocantins

    Servicio: https://servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=27

    Para más informaciones o dudas sobre este servicio, entre en contacto

    https://servicos.to.gov.br

    Tags:
  • Licença Maternidade
  • Licença Gestante
  • Maternidade
  • Afastamento do Trabalho
  • 120 dias
  • 180 dias
  • Remuneração
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