Finanças, Impostos e Gestão Pública
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¿Qué es?
O condutor que concluiu o período de um ano da permissão para dirigir e não foi reincidente em infração média nem cometeu infração de natureza grave ou gravíssima, deve emitir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) Definitiva.A validade da CNH Definitiva, conforme prevê o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), é estabelecida de acordo com os resultados obtidos em exame médico e/ou avaliação psicológica realizados na ocasião da primeira habilitação, podendo ser de até dez anos, contados a partir da data de sua realização (o que inclui o primeiro ano da Permissão). Para condutores que tem idade entre 50 e 69 anos, o prazo máximo é de até cinco anos e para condutores com idade igual ou superior a 70 anos, o prazo é de até 3 anos. A critério do médico e/ou do psicólogo, esses prazos poderão ser menores.
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¿Quién puede utilizar este servicio?
Novos condutores habilitados.
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Otras informaciones
Este es un servicio del estado Rio Grande do Sul
Servicio: https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=942
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