Servicios EstatalesObter análise de Plano de Suprimento Sustentável - PSS

O Plano de Suprimento Sustentável – Plano de apresentação obrigatória pela pessoa física ou jurídica que, no território do Estado, industrialize, comercialize, beneficie, utilize ou consuma produto ou subproduto da flora em volume anual igual ou superior a 8.000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12.000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4.000m (quatro mil metros) de carvão com vistas a comprovar a origem de seu suprimento de matéria-prima florestal.

Criado com nome de Plano de Auto Suprimento – PAS, em 2013 foi estabelecido como Plano de Suprimento Sustentável, tendo em vista a Lei Estadual nº 20.922/2013. Portanto, em leis, decretos ou portarias onde está escrito PAS considera-se PSS.

Devem apresentar a Comprovação Anual de Suprimento - CAS a pessoa física ou jurídica que é obrigada a apresentar o Plano de Suprimento Sustentável - PSS.

1. Realizar cadastro de usuário externo no SEI!

   Trata-se de cadastro realizado, por meio de preenchimento de Termo de Declaração de Concordância e Veracidade disponível aqui e do envio de documentos à unidade do órgão responsável pela análise do processo que será aberto.
   
   Consulte o manual para sanar possíveis dúvidas relativas ao processo clicando aqui.

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2. Pagar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE)

   O(A) solicitante de análise de Plano de Suprimento Sustentável deve realizar o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
   
   Para a emissão deste documento, o usuário deve clicar em SEF – emissão DAE e uma nova página será aberta.  

   
   
   

   O(A) usuário(a) deve escolher sua identificação no campo “Tipo de Identificação” e preencher o campo “Identificação” com o número do CPF ou CNPJ.
   
   No campo “Órgão Público”, deve escolher “Instituto Estadual de Florestas – IEF", e no campo “Serviço do Órgão Público”, deve selecionar a opção “Análise de Plano de Suprimento Sustentável”. Clique em “Continuar” e o DAE será emitido.  

   
   
   

   Após o pagamento do DAE, o(a) usuário(a) deverá salvar o comprovante de pagamento para incluí-lo no processo de solicitação. 

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Este es un servicio del estado Minas Gerais

Servicio: https://www.mg.gov.br/servico/obter-analise-de-plano-de-suprimento-sustentavel-pss